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REGULAMENTO NATAL DOS SONHOS.
06/11/2017 09:54
REGULAMENTO NATAL DOS SONHOS.

REGULAMENTO

 

1. Promoção válida na cidade de Guarulhos/SP, no período de 06 de novembro de 2017 a 08 de janeiro de 2018, realizada pelo Condomínio Civil Voluntário do Parque Shopping Maia (Mandatária), com sede na Rua Bartholomeu de Carlos, 230 – Jardim Flor da Montanha - Guarulhos/SP, inscrita no CNPJ nº. 17.825.521/0001-80.

 

2. Poderão participar da promoção “Natal 2017” qualquer pessoa física, residente e domiciliada no território nacional, que efetuar compras, de acordo com as normas deste regulamento, entre o período das 10h do dia 06 de novembro de 2017 até às 18h do dia 08 de janeiro de 2018, exclusivamente nas lojas participantes da promoção do Parque Shopping Maia.

 

3. Os clientes que efetuarem compras a cada R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e seus múltiplos nas lojas participantes da promoção do Parque Shopping Maia, das 10h00 de 06 de novembro de 2017 até as 18h00 do dia 08 de janeiro de 2018, deverão comparecer ao balcão de trocas da promoção, localizado nas dependências do Shopping apresentando notas fiscais e/ou cupons fiscais de aquisição do(s) produto(s) para retirar o(s) cupom(ns) a que tem direito.

 

3.1. O cliente que apresentar seu(s) comprovante(s) de compra(s) no balcão de trocas de Segunda-feira a Quinta-feira com valores igual/superior a R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), terá direito cupons em dobro, mesmo que as compras tenham sido realizadas em outros dias da semana. 

 

4. A cada R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) em compras nas lojas do Shopping, o cliente pode adquirir 01 (um) cupom. Não há limite de trocas por cliente, assim comprando múltiplos de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) o cliente receberá a quantidade de cupons proporcional ao valor de suas compras. Exemplo: juntando R$ 700,00 (setecentos reais) em compras nas lojas do Shopping, terá direito a 02 (dois) cupons e assim sucessivamente. Entretanto, uma transação no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) em compras nas lojas do Shopping dará direito à troca de somente 01 (um) cupom, sendo nestes casos, os R$ 100,00 (cem reais) restantes serão somados aos valores das próximas transações, o saldo restante fica registrado no balcão de trocas da promoção, localizado nas dependências do Shopping.

 

5. Para receber o(s) cupom(ns) a que tem direito, o cliente deverá apresentar a(s) notas(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s), constando número de inscrição junto ao CNPJ/MF da(s) loja(s) participante(s) do Parque Shopping Maia (conforme anexo I) em que efetuou a(s) compra(s), dentro de cada periodo, sendo permitido o somatório de cupons ou notas fiscais de diferentes lojas. Somente terão validade às notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos dentro do período de participação da promoção, ou seja, de 10h00 do dia 06 de novembro de 2017 às 18h00 do dia 08 de janeiro de 2018. Os comprovantes emitidos antes e/ou depois desse período serão desconsiderados para efeitos de troca. 

 

6. Para retirar o(s) cupom(s) no balcão de trocas, o cliente deverá, obrigatoriamente, informar seus dados pessoais para a promotora, tais como nome, carteira de identidade, inscrição no CPF/MF, número de telefone, endereço completo, e-mail, cidade, estado e CEP, para fins de cadastro no sistema de trocas da promoção, sendo que na seqüência lhe será entregue preenchido pelo sistema tantos cupons quantos tiver direito, devendo assinalar com um “X” a resposta a pergunta da promoção: “Qual o Shopping em Guarulhos que sorteará 1 (um) Nissan Kicks 0km e 2 (duas) Viagens pra Orlando no Natal?

 

7. Após a entrega do(s) cupom(ns), a(s) nota(s) fiscal(ais) e o(s) comprovante(s) de compra apresentada(s) no balcão de trocas será(ao) carimbada(s), não podendo ser reapresentada(s).

 

8. Não serão admitidos:

(a) Solicitar a troca de nota fiscal/cupom fiscal em nome de outrem para a retirada do cupom por terceira pessoa;

(b) Utilização de nota fiscal emitida em nome de pessoa jurídica;

(c) Comprovantes de venda emitidos pela internet, telefone ou correio;

(d) Comprovantes de venda cuja transação tenha sido feita fora do período entre as 10h do dia 06 de novembro de 2017 até às 18h do dia 08 de janeiro de 2018;

(e) Comprovantes de venda de transações realizadas fora do Parque Shopping Maia;

(f) Reimpressão de comprovantes de venda de estabelecimentos comerciais, ou com quaisquer irregularidades, rasuras ou informações não verídicas, as quais cancelarão os comprovantes de vendas;

(g) Qualquer outro documento de compra;

(h) Comprovantes de venda rasurados;

(i) Comprovantes de venda relativos ao estacionamento;

(j) Notas fiscais relativas à aquisição de serviços em lojas localizadas no Parque Shopping Maia, tais como: bancos, casas lotéricas, casas de câmbio, locadoras de vídeo, cinemas, salão de beleza, por força do disposto no artigo 9º do Decreto nº 70.951, de 09/8/72.

(k) 1ª via dos comprovantes de venda.

 

8.1. No caso de apresentação de mais de 03 (três) notas e/ou cupons fiscais de compras emitidos pela mesma loja, com numeração sequenciada e/ou contendo a mesma data de emissão, o shopping reserva-se ao direito de consultar a loja emitente, antes de entregar os cupons de participação correspondentes.

 

8.2. Não serão válidos para participar da promoção notas fiscais emitidas pelas lojas não participantes da promoção bem como comprovantes bancários, lotéricos, dos correios, de clínicas médicas, planos de saúde, vallet, estacionamento, ingressos de cinema e show, casa de câmbio, compra/financiamento/consórcio de imóvel, automóvel e moto bem com qualquer outro serviço que não obtenha nota fiscal com nome do estabelecimento, CNPJ e endereço localizado no Shopping.

 

8.3. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. 

 

8.4. No caso de agência(s) de viagem(ns) será(ão) aceito(s) para participar da promoção, comprovante de compra de passagens ou de pacotes mediante apresentação de recibo com CNPJ, data e valor da compra.

 

8.5. Para as lojas participantes que não emitem nota fiscal no ato da compra e sim apenas na entrega do produto/serviço em data posterior, apenas serão aceitos Pedido de Compra e recibo (com CNPJ, endereço da loja no Parque Shopping Maia, data e valor da compra) cuja entrega do produto/serviço ocorrerá em data posterior a compra. Neste caso, as notas fiscais correspondentes aos Pedidos de Compras perderão sua validade para fins de utilização nesta Promoção, uma vez que as respectivas compras já foram devidamente registradas.

 

8.6. Para as lojas participantes que emitem/enviam nota fiscal eletrônica aos clientes, somente poderá ser apresentada no balcão de trocas pelo próprio participante identificado na nota fiscal eletrônica, ou seja, não será permitida a troca da Nota fiscal em nome de terceiros.

    

9. O posto de troca, localizado no Parque Shopping Maia, funcionará de segunda a sábado, das 10h00 às 22h00, e aos domingos e feriados, das 14h00 às 20h00 e horários especiais serão informados pela administração do Shopping com aviso prévio aos clientes.

 

9.1. Os participantes deverão trocar seus cupons no Balcão de Trocas, devendo depositá-los em urna localizada no Parque Shopping Maia, sendo que nos dias 15 de dezembro de 2017, 27 de dezembro de 2017 e 08 de janeiro de 2018 serão atendidas todas as pessoas que chegarem à fila do balcão de trocas até 18:30 , sendo que após este horário a fila será fechada, não sendo mais permitido que mais pessoas entrem na fila, ao final do atendimento do balcão de trocas a urna será lacrada e somente será reaberta durante a realização da respectiva apuração, sendo que o público será comunicado no ato da abertura da urna e início da apuração, sendo que após o sorteio do dia 15 de dezembro de 2017 e 27 de dezembro de 2017 a urna será reaberta para que os clientes possam depositar os cupons para participarem da próxima apuração.

 

10. O cupom deverá ser preenchido com todos os dados do participante que realizou a compra ou em caso de preenchimento do cupom por menor de idade e o mesmo não tenha RG e CPF, deverá preencher com os dados do seu responsável legal.

 

11. Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons originais.

 

12. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. 

 

13. Não poderão participar do concurso funcionários do Parque Shopping Maia, lojistas e funcionários de lojas e estandes. O cumprimento desta clausula é de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.

 

14. Forma de apuração: Todos os cupons deverão ser depositados em urna localizada no Parque Shopping Maia, para participar das apurações de forma acumulativa, os cupons devem ser preservados, restringindo-se o acesso apenas às pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada. Dessa urna serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que encontre 01 (um) cupom devidamente preenchido e com a resposta correta em igualdade com o número de prêmios a distribuir em cada apuração. Em cumprimento a portaria MF 41/08 Art. 3, todos os cupons contemplados em cada apuração retornarão a urna para participar das demais apurações, sendo que o cupom contemplado será fotocopiado para fins de prestação de contas e o original retornará a urna para participar das demais apurações. Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons.

 

15. Premiação:

 

Apuração

Discriminação do prêmio

Valor

15/12/2017

01 (uma) Viagem para Orlando (Disney) de 10 dias com direito a um acompanhante, incluindo, passagens aéreas (ida/volta), hospedagem em hotel categoria turística (3 estrelas) com café da manhã, ingressos para 7 dias de parques e seguro viagem.

R$ 15.394,86

27/12/2017

01 (uma) Viagem para Orlando (Disney) de 10 dias com direito a um acompanhante, incluindo, passagens aéreas (ida/volta), hospedagem em hotel categoria turística (3 estrelas) com café da manhã, ingressos para 7 dias de parques e seguro viagem.

R$ 15.394,86

08/01/2018

01 (um) Automóvel da marca Nissan, modelo Kicks, 1.6, SV CVT, 0km, Flex, ano/modelo 2017/2018.

R$ 63.340,00

 

15.1. Totalizando 03 prêmios no valor de R$ 94.129,72

 

15.2. Observações gerais da viagem:

- O ganhador da promoção terá até 180 (cento e oitenta) dias corridos a contar da data de divulgação do resultado para escolher a data da viagem, sendo certo que a viagem deverá ocorrer em baixa temporada e no prazo máximo de 01 ano a contar da data do sorteio.

- Após a definição da data pelo ganhador, esta não poderá ser alterada. O ganhador da promoção poderá indicar 01 (uma) pessoas como seu acompanhante, sendo que o acompanhante deverá viajar junto com o participante vencedor, para o mesmo destino e no mesmo dia e horário, não podendo, sob nenhuma hipótese, escolher viajar em datas diferentes ou solicitar qualquer mudança.

- A empresa não se responsabilizará pelas despesas pessoais realizadas pelo contemplado durante a viagem, tais como: despesas referentes à lavanderia, dispêndios pessoais (aquisição de bens em tour de compras, se for o caso), artigos de toucador, exceto os fornecidos pelo hotel em que ficarão hospedados, telefonemas internacionais e locais, souvenires, consumo de itens de frigobar, excesso de bagagem, ou seja, ou seja, quaisquer outras despesas pessoais não previstas no pacote turístico serão de responsabilidade do contemplado.

- As despesas como taxas para emissão dos documentos pessoais como passaporte e vistos necessários e demais autorizações para a realização da viagem internacional serão de responsabilidade do contemplado e seu(s) acompanhante(s). A Empresa Promotora não se responsabiliza caso o contemplado e seu(s) acompanhante(s) não obtenham qualquer um dos documentos necessários para realização da viagem, tais como o visto ou o passaporte.

- A Empresa Promotora não garante o acesso do contemplado ou de seu(s) acompanhante(s) ao país de destino, não sendo devida qualquer compensação caso haja qualquer problema na imigração que impossibilite o acesso.

- Caso o contemplado opte por um pacote de viagem para Orlando de menor valor que o estipulado (R$ R$ 15.394,86), não haverá reembolso. Caso o contemplado opte por um pacote de viagem para Orlando de maior, o mesmo deverá completar a diferença.

- A Empresa Promotora não se responsabiliza, em hipótese alguma, por quaisquer danos, avarias ou prejuízos que possam ocorrer ao contemplado e seu acompanhante, bem como aos seus bens materiais durante a viagem objeto do Prêmio, tais como, mas não se limitando, roubo, furto e acidentes, os quais deverão ser objeto de reclamação diretamente com a pessoa ou empresa prestadora de serviços responsável pelos prejuízos.

- A Empresa Promotora não se responsabiliza por eventual impossibilidade de utilização do prêmio pelo vencedor e/ou do(s) seu(s) acompanhante(s) por impedimentos de saúde, de ordem policial e/ou quaisquer outras razões que fujam à alçada da Empresa Promotora, não sendo devido o pagamento de qualquer tipo de indenização ou compensação a qualquer título que seja.

- O contemplado receberá, na administração de forma gratuita e sem ônus, uma Carta Compromisso de entrega do prêmio que detalhará as informações para recebimento do pacote turístico, em até 30 dias corridos, contados da data de apuração do resultado. No momento da entrega da Carta Compromisso, contemplado deverá assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio e entregar uma cópia autenticada do seu RG e CPF/MF à empresa promotora.

 

16. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.

 

17. Data das apurações:

 

1ª Apuração: 15 de dezembro de 2017 às 19:00 - Sorteio de 01 Viagem Orlando.

 

2ª Apuração: 27 de dezembro de 2017 às 19:00  - Sorteio de 01 Viagem Orlando.

 

3ª Apuração: 08 de janeiro de 2018 às 19:00 - Sorteio de 01 Nissan Kicks.

 

18. Local das apurações: No Parque Shopping Maia localizado na Rua Bartholomeu de Carlos, 230 – Jardim Flor da Montanha - Guarulhos/SP, com livre acesso aos interessados.

 

19. Exibição dos prêmios: No Parque Shopping Maia localizado na Rua Bartholomeu de Carlos, 230 – Jardim Flor da Montanha - Guarulhos/SP e através de imagens ilustrativas. A empresa comprovará a propriedade do prêmio em até 8 (oito) dias antes da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 15 – Parágrafo 1.

 

20. Entrega dos prêmios: No domicílio dos contemplados ou concessionária contratada ou na Administração do Parque Shopping Maia localizado na Rua Bartholomeu de Carlos, 230 – Jardim Flor da Montanha - Guarulhos/SP, a critério do contemplado em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º.

 

20.1. Para a retirada e/ou entrega do prêmio, o ganhador deverá apresentar documentação comprobatória de sua identidade. O prêmio não poderá ser retirado por terceiros.

 

20.2. O prêmio distribuído deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado e o automóvel será entregue com frete/emplacamento /licenciamento/seguro obrigatório e IPVA quitados.

 

21. Prescrição do direito ao prêmio: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.

 

22. O regulamento completo estará disponibilizado no Shopping. O resultado será divulgado e os contemplados serão comunicados pela empresa através de telefone e/ou e-mail. Os contemplados concordam desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano a partir da data da apuração.

 

23. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta CEPCO, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

 

24. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de Guarulhos/SP para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

 

25. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização Caixa nº. 6-6050/2017 expedido pela Caixa Econômica.